1.12.08

"Sobre o Pontal eu não posso e não quero responder"



Para quem não leu ainda, segue a entrevista que o prefeito José Fogaça concedeu à repórter Naira Hofmeister do Jornal Já sobre a questão do Pontal do Estaleiro. Ele tem pouco menos de duas semanas para vetar ou aprovar o projeto que já foi sancionado pela câmara dos vereadores. Pelamordedeus leiam até o fim. O nosso prefeito, que como admistrador público é um grande poeta, solta uma pérola atrás da outra. Parabéns à repórter por fugir do vício dos jornalistas gaúchos de questionamentos café-com-leite.




Esse projeto tramita há bastante tempo a Secretaria Municipal de Planejamento. Em 2006, foi avaliado pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento, formada por todas as secretarias do município. Também foi alvo um estudo prévio de viabilidade urbana. No entanto ele não foi encaminhado pelo Executivo. Por quê?
Porque eu precisava de uma audiência à população e à comunidade, uma vez que isso mexe com valores que são históricos na vida da cidade. Eu inclusive disse aos mentores do projeto que eles precisavam formar massa crítica. Ou seja, fazer a população conhecer, debater e se manifestar a respeito dessa idéia. Não poderia ser algo assim, partindo de uma empresa e o poder público, simplesmente por uma opção técnica toma uma decisão. Precisava - e precisa - de uma ampla manifestação da cidade a esse respeito.

Mas o senhor sabia que apresentar esse tipo de projeto é competência do Executivo?
Evidente que sabia! Tanto que pedi ao Secretario de Planejamento que fosse à Comissão na Câmara e dizer que eu, Prefeito, precisava de muito espaço e tempo porque precisava ouvir muito a comunidade. Isso está registrado. Colocar o projeto em votação foi uma decisão unilateral do Legislativo? Foi uma decisão do legislativo e deve ser respeitada pois os vereadores têm autonomia e o direito de fazer isso. Eles têm suas maneiras de formar convicção.

O senhor se sentiu atropelado?
Nada que a Câmara faça atropela o Executivo. É um poder soberano e autônomo. Somos interdependentes mas separados como poderes. Cada um tem seu papel. Que peso terá a aprovação do Legislativo na sua avaliação? Houve uma decisão da Câmara e isso é um fato político relevante que tem que ser levado em conta.

O senhor disse que em 2006 não encaminhou o projeto por falta de tempo para análise. Agora o senhor acredita conseguirá ouvir todos os lados?
É difícil dizer, muito difícil. Realmente o tempo não é suficiente para uma ampla e consistente formação de lastro de opinião. É óbvio, não é preciso dizer isso com muita ênfase. Uma audiência pública está nos seus planos? É uma avaliação que tenho que fazer para tomar essa decisão. Mas não quero emitir opinião agora. Eu ainda não assumi nem decidi nada. E só depois de ter comunicado aos vereadores, vou falar com a imprensa.

Depois da decisão do Legislativo – e se for o caso, com a sanção da Prefeitura – o terreno de propriedade da BM Par Empreendimentos será muito valorizado. A ação do poder público vai beneficiar economicamente um empreendedor privado. Qual sua opinião sobre isso?
Posso falar sobre isso em tese e sobre outras situações. Sempre que uma empresa tem um projeto aprovado, quando vai desenvolver precisa fazer compensações à cidade. Ou seja, adotar uma série de medidas e empreendimentos voltados principalmente para obras públicas de infraestrutura: sistema viário, saneamento, projetos sócio-habitacionais. Isso – em tese – vale para várias situações que a Prefeitura adotou.

O senhor quer dizer que os benefícios públicos realizados pelo empreendedor justificariam a valorização de seu patrimônio?
Não foi isso que eu disse. Não respondi a respeito do Pontal, mas sobre várias outras situações. Quando um construtor gera valor imobiliário para determinada região, ele gera também conseqüências – mais gente circula, utiliza redes de águia e esgotos, precisa ter creches, escolas… Sobrecarrega. Logo, ele tem que produzir uma compensação equivalente à repercussão e conseqüências que ele produz.

Mas sobre o patrimônio privado, especificamente…
Isso não é feito com base na valorização imobiliária, mas na repercussão urbana, nas conseqüências de um empreendimento. O que eu vejo é que valorização também exige compensação. Isso é um princípio institucional. Tem que haver uma compensação para cidade. O senhor pode dar um exemplo? O Internacional acaba de ganhar da cidade uma doação, uma cessão de uso do estacionamento lateral. Em contrapartida, está cuidando de 150 crianças durante quatro horas por dia. É como se estivéssemos fundando uma escola no Beira Rio. E ainda paga um valor de 25 mil reais por mês para a cidade, para os fundos de investimento. Para tu ver que toda a vez que algo é valorizado, existe uma compensação.

Já existem possibilidades de compensação para a obra do Pontal?
Esse estudo será feito por técnicos, como em qualquer caso. No caso do Pontal eu não posso, não quero responder, e não estou respondendo ainda. Porque tenho que tomar uma decisão de contornos políticos. Mas o senhor pode adiantar quais critérios serão colocados na balança? O primeiro e mais importante é a necessidade de ter um recall, um lastro de opinião consistente e significativo da cidade, que vai desde o Clube de Mães da Vila Assunção até a Federação das Indústrias. Tudo o que passar no meio disso é a cidade.

Entre esses critérios estão os problemas ambientais e legais levantados pelo Fórum de Entidades?
Mas tu vai fazer um cerco a respeito desse assunto do Pontal? Assim fica muito difícil te responder!

Só estou tentando ser clara…
A clareza é a seguinte: eu não posso falar sobre esse assunto, gostaria de não ficar respondendo sobre questões laterais. É altamente delicado, seria inclusive um desrespeito à Câmara e aos vereadores. Depois que a minha decisão for tomada e anunciada ao presidente da Câmara Municipal é que vou me manifestar para a imprensa.

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